Termos e Condições

1. Definições

• "Solmarco" / "nós" / "nosso": Solmarco Consultoria Empresarial Ltda., CNPJ a ser informado na proposta contratual
• "Usuário" / "você": pessoa física ou jurídica que acessa este site ou contrata os serviços da Solmarco
• "Serviços": os serviços de consultoria descritos neste site — Workshop de Mapeamento de Processos, Revisão de Comunicação Interna e Retainer para Fundadores
• "Site": o conjunto de páginas disponíveis em solmarco.blog
• "Proposta": documento escrito enviado pela Solmarco descrevendo escopo, entregáveis, prazo e valor de um engajamento específico

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar este site ou contratar qualquer serviço da Solmarco, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos e Condições, bem como nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.

Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos com capacidade plena para contratar. Ao aceitar estes termos, você confirma que preenche esse requisito.

3. Descrição dos Serviços

A Solmarco oferece serviços de consultoria empresarial com foco em processos organizacionais, comunicação interna e acompanhamento estratégico para fundadores e gestores. Os serviços disponíveis são:

• Workshop de Mapeamento de Processos: facilitação presencial de um dia, entrega de mapa digitalizado em até quatro dias úteis — R$ 620 por workshop
• Revisão de Comunicação Interna: engajamento de seis semanas com auditoria, diagnóstico e duas sessões de liderança — R$ 1.180 por engajamento
• Retainer para Fundadores: doze sessões quinzenais ao longo de seis meses, com canal escrito e sessão com a liderança — R$ 3.290 por período

O escopo detalhado de cada serviço é estabelecido na Proposta enviada antes do início do engajamento. Em caso de divergência entre estes Termos e a Proposta, prevalece o disposto na Proposta para o engajamento específico.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o site e contratar nossos serviços, você concorda em:

• — Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas nos formulários de contato
• — Disponibilizar os colaboradores e informações necessários para a execução dos serviços contratados
• — Manter a confidencialidade de materiais entregues com marcação de restrição
• — Utilizar o site apenas para fins lícitos e não realizar ações que possam prejudicar a disponibilidade ou segurança do sistema
• — Não reproduzir, distribuir ou comercializar materiais produzidos pela Solmarco sem autorização prévia por escrito

5. Propriedade Intelectual

O conteúdo deste site — textos, logotipo, metodologias e materiais de facilitação — é de propriedade da Solmarco e está protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

Os entregáveis produzidos especificamente para o cliente durante um engajamento (mapas, relatórios, notas de sessão) são cedidos ao cliente para uso interno, sem fins comerciais ou redistribuição, exceto se acordado de forma diferente na Proposta.

A metodologia de facilitação empregada pela Solmarco permanece de sua propriedade exclusiva.

6. Condições de Pagamento

• Todos os valores são expressos em Reais (BRL)
• Workshop e Revisão de Comunicação: pagamento integral na contratação, antes do início das atividades
• Retainer para Fundadores: parcelamento em duas vezes — primeira parcela na contratação, segunda parcela no terceiro mês
• Meios de pagamento aceitos e dados bancários são informados na Proposta
• Os valores incluem emissão de nota fiscal de serviços (NFS-e)

Política de cancelamento

Cancelamentos solicitados com mais de sete dias corridos de antecedência ao início do engajamento têm direito à devolução integral dos valores pagos. Cancelamentos com menos de sete dias de antecedência estão sujeitos à retenção de 30% do valor total. Não há devolução após o início das atividades, exceto por descumprimento comprovado de escopo pela Solmarco.

7. Termos Específicos de Consultoria

7.1 Escopo e alterações

O escopo de cada engajamento é definido na Proposta e acordado antes do início. Solicitações de expansão de escopo durante o projeto serão avaliadas e, se aceitas, poderão implicar ajuste de prazo e valor.

7.2 Confidencialidade

Todo engajamento é acompanhado de um acordo de confidencialidade específico. Informações compartilhadas durante o projeto são tratadas como confidenciais e não são divulgadas a terceiros ou utilizadas em outros projetos.

7.3 Disponibilidade do cliente

A execução dos serviços depende da disponibilidade dos colaboradores e gestores indicados pelo cliente. Atrasos causados pela indisponibilidade do cliente podem impactar o cronograma sem gerar obrigação de ressarcimento por parte da Solmarco.

8. Isenções e Limitações

Os serviços da Solmarco consistem em facilitação, análise e acompanhamento consultivo. A Solmarco não oferece e estes termos não abrangem:

• — Assessoria jurídica, contábil, fiscal ou financeira
• — Aconselhamento médico, psicológico ou terapêutico
• — Representação legal perante órgãos governamentais ou judiciais

A Solmarco não oferece nenhuma garantia de resultado específico decorrente de seus serviços. O sucesso das mudanças organizacionais depende de fatores internos fora de nosso controle. Nossos entregáveis refletem análise profissional com base nas informações disponíveis no momento do engajamento.

9. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade total da Solmarco por danos diretos decorrentes de um engajamento fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente naquele engajamento específico.

A Solmarco não é responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos consequentes, salvo nos casos previstos em lei que não admitem exclusão contratual.

Força maior

Nenhuma das partes é responsável por atrasos ou falhas decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, incluindo desastres naturais, greves, pandemias ou falhas de infraestrutura.

10. Indenização

O usuário concorda em indenizar e isentar a Solmarco de responsabilidades, perdas e despesas — incluindo honorários advocatícios — resultantes de uso indevido do site, violação destes Termos ou infração de direitos de terceiros.

11. Encerramento do Engajamento

Qualquer das partes pode encerrar o engajamento por escrito com aviso mínimo de quinze dias corridos. No caso de encerramento antecipado pela Solmarco sem causa justificada, os valores pagos referentes a etapas não iniciadas serão devolvidos proporcionalmente.

As obrigações de confidencialidade e propriedade intelectual sobrevivem ao encerramento do engajamento.

12. Resolução de Disputas e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes comprometem-se a buscar solução amigável para qualquer divergência antes de recorrer ao Poder Judiciário.

Para disputas não resolvidas amigavelmente, fica eleito o foro da Comarca da cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, em conjunto com a Proposta específica, constituem o acordo integral entre as partes para o engajamento em questão
• Separabilidade: se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
• Não renúncia: a omissão de qualquer parte em exigir o cumprimento de disposição não implica renúncia ao direito correspondente
• Cessão: nenhuma das partes pode ceder seus direitos e obrigações decorrentes do engajamento sem anuência escrita da outra
• Comunicações: notificações formais devem ser enviadas para os endereços de e-mail constantes na Proposta

14. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente é a publicada nesta página com a data de última atualização indicada no início do documento. Recomendamos consulta periódica. O uso continuado do site após publicação de nova versão constitui aceite das alterações.